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TSTNão conhecidoJulgamento: 13/07/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006905620195130008

Processo nº 0000690-56.2019.5.13.0008

Gabinete da Presidencia

Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizaçao por Dano Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário · Liberação das Guias · AVISO PRÉVIO · Horas Extras · Saldo de Salário · Anotação / Baixa / Retificação · Depósito / Diferenças · Adicional de Horas Extras · Cesta Básica · Indenização por Dano Moral · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Guias do Seguro Desemprego
ProporcionalMulta do Artigo 477 da CLTIndenizaçao por Dano MoralMulta do Artigo 467 da CLTDécimo Terceiro SalárioLiberação das GuiasAVISO PRÉVIOHoras ExtrasSaldo de SalárioAnotação / Baixa / RetificaçãoDepósito / DiferençasAdicional de Horas ExtrasCesta BásicaIndenização por Dano MoralFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSDécimo Terceiro Salário ProporcionalGuias do Seguro Desemprego
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Como os tribunais decidem: Proporcional

51% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 34.019 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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