TSTNão conhecidoJulgamento: 12/02/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006446720235230002

Processo nº 0000644-67.2023.5.23.0002

Gabinete da Presidencia

Acúmulo de Função · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Gratificação de Férias · FGTS · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Levantamento do FGTS · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT · Guias do Seguro Desemprego · Férias Proporcionais · Rescisão Indireta

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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 55.342 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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