TSTNão conhecidoJulgamento: 09/02/2026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006412020255140091

Processo nº 0000641-20.2025.5.14.0091

Gabinete da Presidencia

Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Ônus da Prova · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Compensação de Jornada · Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Reflexos · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Compensação em Atividade Insalubre

Repouso Semanal Remunerado e Feriado Ônus da Prova Honorários na Justiça do Trabalho Adicional de Insalubridade Outros Agentes Insalubres Compensação de Jornada Adicional de Horas Extras Multa de 40% do FGTS Reflexos Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Compensação em Atividade Insalubre

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Como os tribunais decidem: Repouso Semanal Remunerado e Feriado

38% procedente1% parcialmente procedente33% improcedente

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