TSTNão conhecidoJulgamento: 05/06/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006269620175130014

Processo nº 0000626-96.2017.5.13.0014

Gabinete da Presidencia

Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias Proporcionais · Reflexos · Comissionista · Saldo de Salário · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Verbas Rescisórias · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Horas Extras · Anotação/Retenção da CTPS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Adicional de Horas Extras · AVISO PRÉVIO · Indenizado - Efeitos · Multa do Artigo 477 da CLT

Reconhecimento de Relação de Emprego Férias Proporcionais Reflexos Comissionista Saldo de Salário Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Verbas Rescisórias FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho Horas Extras Anotação/Retenção da CTPS Décimo Terceiro Salário Proporcional Adicional de Horas Extras AVISO PRÉVIO Indenizado - Efeitos Multa do Artigo 477 da CLT

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Como os tribunais decidem: Reconhecimento de Relação de Emprego

27% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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