TSTNão conhecidoJulgamento: 09/12/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006089720245220105

Processo nº 0000608-97.2024.5.22.0105

Gabinete da Presidencia

Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Reconhecimento de Relação de Emprego · Competência da Justiça do Trabalho · Multa do Artigo 467 da CLT · Feriado em Dobro · Levantamento do FGTS · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa do Artigo 477 da CLT · Horas Extras
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Como os tribunais decidem: Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente

48% procedente6% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 609 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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