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TSTImprocedenteJulgamento: 16/08/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005748720205050121

Processo nº 0000574-87.2020.5.05.0121

Gabinete da Presidencia

Rescisão Indireta · Integração em Verbas Rescisórias · Indenização · Verbas Rescisórias · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Liberação/Entrega das Guias · Férias Proporcionais · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação
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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 110.113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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