TSTImprocedenteJulgamento: 11/12/2024

Recurso de Revista nº 00005728220115020003

Processo nº 0000572-82.2011.5.02.0003

Gabinete da Presidencia

Fruição/Gozo · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Levantamento/Liberação · Depósito/Diferenças · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · FGTS · Outras Relações de Trabalho · Multa do Artigo 467 da CLT · Correção Monetária · Multa de 40% do FGTS · Reflexos · Vale Transporte · Expurgos Inflacionários

Fruição/Gozo Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização Repouso Semanal Remunerado e Feriado Indenização/Dobra/Terço Constitucional Multa do Artigo 477 da CLT Levantamento/Liberação Depósito/Diferenças Base de Cálculo Décimo Terceiro Salário FGTS Outras Relações de Trabalho Multa do Artigo 467 da CLT Correção Monetária Multa de 40% do FGTS Reflexos Vale Transporte Expurgos Inflacionários

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Como os tribunais decidem: Fruição/Gozo

49% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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