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TSTNão conhecidoJulgamento: 12/09/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005607320205080007

Processo nº 0000560-73.2020.5.08.0007

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · FGTS · Transcedência · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização · Aviso Prévio · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Ônus da Prova
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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