TSTNão conhecidoJulgamento: 04/10/2016

Recurso de Revista com Agravo nº 00005385820145170012

Processo nº 0000538-58.2014.5.17.0012

Gabinete da Presidencia

Adicional · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Gratificação · Inépcia da Inicial · Enquadramento/Classificação · Terceirização/Tomador de Serviços · Indenização por Dano Moral · Restituição/Indenização de Despesas · Horas Extras · Negativa de Prestação Jurisdicional · Intervalo Intrajornada

Adicional Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Gratificação Inépcia da Inicial Enquadramento/Classificação Terceirização/Tomador de Serviços Indenização por Dano Moral Restituição/Indenização de Despesas Horas Extras Negativa de Prestação Jurisdicional Intervalo Intrajornada

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Como os tribunais decidem: Adicional

28% procedente1% parcialmente procedente27% improcedente

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