TSTImprocedenteJulgamento: 09/05/2011

Recurso de Revista nº 00005085020105180201

Processo nº 0000508-50.2010.5.18.0201

GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

Nulidade · Negativa de Prestação Jurisdicional · Levantamento do Depósito Recursal · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização por Dano Moral · Prescrição

Nulidade Negativa de Prestação Jurisdicional Levantamento do Depósito Recursal Complementação de Aposentadoria/Pensão Divisor de Horas Extras Intervalo Intrajornada Reflexos Auxílio/Tíquete Alimentação Indenização por Dano Moral Prescrição

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Como os tribunais decidem: Nulidade

14% procedente2% parcialmente procedente27% improcedente

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