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TSTNão conhecidoJulgamento: 23/08/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004650720185050004

Processo nº 0000465-07.2018.5.05.0004

Gabinete da Presidencia

Regularidade Formal · Integração em Verbas Rescisórias · Terceirização · Multa do Artigo 467 da CLT · Cerceamento de Defesa · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · AVISO PRÉVIO · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais · Negativa de Prestação Jurisdicional · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Saldo de Salário
Regularidade FormalIntegração em Verbas RescisóriasTerceirizaçãoMulta do Artigo 467 da CLTCerceamento de DefesaResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaAVISO PRÉVIOMulta do Artigo 477 da CLTFérias ProporcionaisNegativa de Prestação JurisdicionalTerceirização/Tomador de ServiçosDécimo Terceiro Salário ProporcionalÔnus da ProvaDano Moral / MaterialSaldo de Salário
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Como os tribunais decidem: Regularidade Formal

28% procedente1% parcialmente procedente51% improcedente

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