TSTNão conhecidoJulgamento: 23/11/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004409020225100011

Processo nº 0000440-90.2022.5.10.0011

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Ação Anulatória · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Fiscalização

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000440-90.2022.5.10.0011 cujo dispositivo consta a seguir: ória julgada improcedente.Houve a condenação da parte autora ao pagamento de 10% em honorários de sucumbência.Em 24/03/2025, o saldo da conta judicial 4200.5.2800112732054 é de R$ 15.187,80, conforme guia de id. 59440db. Nesta data faço conclusos os autos ao Juiz do Trabalho ADRIANA MEIRELES MELONIO . Servidor SAMIR RANON CORREIA MOTTA, em 24/03/2025 SENTENÇA COM FORÇA DE ALVARÁ/OFÍCIO JUDICIAL - PJE/JT Vistos e examinados. Passo à liberação dos valores segundo o despacho de id. a69ee03. Determino à Agencia 4200-5 do Banco do Brasil ZERAR a conta judicial 4200.5.2800112732054, id. 59440db, utilizando os VALORES abaixo e observando o seguinte: Total da execução - R$ 15.187,80 (Atualizado até: 24/03/2025)Observação Honorários Sucumbenciais - saldo remanescente Recolher o valor a título de Honorários da PGFN (Guia DARF: Código 2864), conforme manifestação de id. 6eb22f1. Zerar a(s) referida(s) conta(s). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 924, II DO NCPC. Para cumprimento, a Secretaria da Vara encaminhará este ALVARÁ eletronicamente ao banco depositário, via e-mail pso4811.oficios@bb.com.br, o qual deverá enviar os comprovantes para o e-mail institucional svt11.brasilia@trt10.jus.br, em até 10 dias. Intimem-se as partes para ciência. Decorrido o prazo, comprovados os recolhimentos e registrados no sistema PJe, arquive-se DEFINITIVAMENTE, com as baixas necessárias (BNDT, RENAJUD, SISBAJUD e demais penhoras). O presente ALVARÁ/OFÍCIO, assinado eletronicamente, terá validade de 30 dias.

Prévia pública (~94% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0000440-90.2022.5.10.0011 · Gabinete da Presidencia · julgado em 23/11/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ação Anulatória

42% procedente3% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 117 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.