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TSTNão conhecidoJulgamento: 13/03/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004373420215050101

Processo nº 0000437-34.2021.5.05.0101

Gabinete da Presidencia

Anotação/Baixa/Retificação · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais · Terceirização/Tomador de Serviços · Cálculo/Repercussão · Multa de 40% do FGTS · Verbas Rescisórias · Reflexos · Honorários na Justiça do Trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Levantamento/Liberação · Despesa com Deslocamento · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
Anotação/Baixa/RetificaçãoAviso PrévioMulta do Artigo 467 da CLTSaldo de SalárioIntervalo IntrajornadaMulta do Artigo 477 da CLTFérias ProporcionaisTerceirização/Tomador de ServiçosCálculo/RepercussãoMulta de 40% do FGTSVerbas RescisóriasReflexosHonorários na Justiça do TrabalhoDécimo Terceiro Salário ProporcionalLevantamento/LiberaçãoDespesa com DeslocamentoIndenização/Dobra/Terço Constitucional
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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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