TSTNão conhecidoJulgamento: 13/04/2016

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004358520105010481

Processo nº 0000435-85.2010.5.01.0481

Gabinete da Presidencia

Condições da Ação · Competência · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Prescrição e Decadência · Assistência Judiciária Gratuita · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Fonte de Custeio

Condições da Ação Competência Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Prescrição e Decadência Assistência Judiciária Gratuita Antecipação de Tutela / Tutela Específica Responsabilidade Solidária/Subsidiária Fonte de Custeio

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Como os tribunais decidem: Condições da Ação

16% procedente3% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 20.903 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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