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TSTNão conhecidoJulgamento: 18/08/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004217620185050201

Processo nº 0000421-76.2018.5.05.0201

Gabinete da Presidencia

Férias Proporcionais · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · AVISO PRÉVIO · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário · Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Negativa de Prestação Jurisdicional · Indenização / Terço Constitucional
Férias ProporcionaisVerbas RescisóriasDécimo Terceiro Salário ProporcionalAVISO PRÉVIOSaldo de SalárioDécimo Terceiro SalárioProporcionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTRescisão IndiretaMulta de 40% do FGTSNegativa de Prestação JurisdicionalIndenização / Terço Constitucional
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Como os tribunais decidem: Férias Proporcionais

50% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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