TSTNão conhecidoJulgamento: 09/04/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004168620205050006

Processo nº 0000416-86.2020.5.05.0006

Gabinete da Presidencia

Período de Afastamento - Reintegração · Contratuais · Grupo Econômico · Saldo de Salário · Férias Proporcionais · Gratificação de Férias · Salário Vencido/Retido · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Verbas Rescisórias · Depósito/Diferenças

Período de Afastamento - Reintegração Contratuais Grupo Econômico Saldo de Salário Férias Proporcionais Gratificação de Férias Salário Vencido/Retido Multa de 40% do FGTS Décimo Terceiro Salário Proporcional Multa do Artigo 467 da CLT Verbas Rescisórias Depósito/Diferenças

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Como os tribunais decidem: Período de Afastamento - Reintegração

35% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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