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TSTNão conhecidoJulgamento: 09/05/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004067320215210002

Processo nº 0000406-73.2021.5.21.0002

Gabinete da Presidencia

Férias Proporcionais · Depósito / Diferenças · Horas Extras · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Anotação / Baixa / Retificação · Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 477 da CLT · Reconhecimento de Relação de Emprego · AVISO PRÉVIO · Saldo de Salário · Multa do Artigo 467 da CLT · Despedida / Dispensa Imotivada
Férias ProporcionaisDepósito / DiferençasHoras ExtrasDécimo Terceiro Salário ProporcionalAnotação / Baixa / RetificaçãoAdicional de Horas ExtrasMulta de 40% do FGTSIntervalo IntrajornadaMulta do Artigo 477 da CLTReconhecimento de Relação de EmpregoAVISO PRÉVIOSaldo de SalárioMulta do Artigo 467 da CLTDespedida / Dispensa Imotivada
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Como os tribunais decidem: Férias Proporcionais

50% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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