TSTProcedenteJulgamento: 02/04/2014

Recurso de Revista com Agravo nº 00003966820125030059

Processo nº 0000396-68.2012.5.03.0059

Gabinete da Presidencia

Isonomia Salarial · Aplicabilidade · Gratificação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Honorários Advocatícios · Prazo · Salário in Natura · Restituição/Indenização de Despesas · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Periculosidade · Terceirização/Tomador de Serviços · Enquadramento Sindical · Transcedência

Isonomia Salarial Aplicabilidade Gratificação Reconhecimento de Relação de Emprego Honorários Advocatícios Prazo Salário in Natura Restituição/Indenização de Despesas Anotação/Baixa/Retificação Adicional de Periculosidade Terceirização/Tomador de Serviços Enquadramento Sindical Transcedência

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Como os tribunais decidem: Isonomia Salarial

12% procedente8% parcialmente procedente45% improcedente

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