TSTImprocedenteJulgamento: 11/04/2013

Embargos de Declaração Cível nº 00003784120115150126

Processo nº 0000378-41.2011.5.15.0126

GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

Competência · Cabimento · Interesse Processual · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Grupo Econômico · Prescrição

Competência Cabimento Interesse Processual Complementação de Aposentadoria/Pensão Grupo Econômico Prescrição

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Como os tribunais decidem: Competência

9% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 34.671 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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