TSTNão conhecidoJulgamento: 16/06/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003476020165230146

Processo nº 0000347-60.2016.5.23.0146

Gabinete da Presidencia

Desconto Assistencial · Abono Pecuniário · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Acidente de Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Acidente de Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Outras Hipóteses de Estabilidade · Justa Causa/Falta Grave

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Como os tribunais decidem: Desconto Assistencial

41% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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