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TSTImprocedenteJulgamento: 15/03/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003284120235080109

Processo nº 0000328-41.2023.5.08.0109

Gabinete da Presidencia

Transcedência · Negativa de Prestação Jurisdicional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa do Artigo 467 da CLT · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Assistência Judiciária Gratuita · Terceirização/Tomador de Serviços · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS
TranscedênciaNegativa de Prestação JurisdicionalResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaMulta do Artigo 467 da CLTSalário/Diferença SalarialAdicional de InsalubridadeAssistência Judiciária GratuitaTerceirização/Tomador de ServiçosMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralMulta de 40% do FGTS
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Como os tribunais decidem: Transcedência

6% procedente1% parcialmente procedente19% improcedente

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