TSTNão conhecidoJulgamento: 30/09/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002990620155220004

Processo nº 0000299-06.2015.5.22.0004

Gabinete da Presidencia

Inquérito Administrativo · Negativa de Prestação Jurisdicional · Honorários na Justiça do Trabalho · Restituição / Indenização de Despesa
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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 151.508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00025355520105020070

    Processo nº 0002535-55.2010.5.02.0070

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  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012149220165050004

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    Base de Cálculo · Desconfiguração de Justa Causa · Empregado Público · Cerceamento de Defesa · Bancários · Inquérito Administrativo

  • TSTRecurso de RevistaImprocedente
    Recurso de Revista nº 00023705720125020031

    Processo nº 0002370-57.2012.5.02.0031

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  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006122220135020447

    Processo nº 0000612-22.2013.5.02.0447

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  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010208820205220001

    Processo nº 0001020-88.2020.5.22.0001

    Gabinete da Presidencia

    Advertência / Suspensão · Justa Causa / Falta Grave · Inquérito Administrativo · Honorários na Justiça do Trabalho

  • TSTRecurso de RevistaImprocedente
    Recurso de Revista nº 00018878820115020022

    Processo nº 0001887-88.2011.5.02.0022

    Gabinete da Presidencia

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