TSTProcedenteJulgamento: 14/06/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002936920235080016

Processo nº 0000293-69.2023.5.08.0016

Gabinete da Presidencia

Verbas Rescisórias · Feriado em Dobro · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Décimo Terceiro Salário · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Gratificação de Férias · Saldo de Salário · Multa do Artigo 467 da CLT · Reconhecimento de Relação de Emprego

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Como os tribunais decidem: Verbas Rescisórias

40% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

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