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TSTNão conhecidoJulgamento: 09/03/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002916720195050002

Processo nº 0000291-67.2019.5.05.0002

Gabinete da Presidencia

Anotação / Baixa / Retificação · AVISO PRÉVIO · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Adicional Noturno · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Ônus da Prova · CTPS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Cooperativa de Trabalho · Verbas Rescisórias · Negativa de Prestação Jurisdicional
Anotação / Baixa / RetificaçãoAVISO PRÉVIOMulta de 40% do FGTSFérias ProporcionaisAdicional NoturnoMulta do Artigo 477 da CLTMulta do Artigo 467 da CLTÔnus da ProvaCTPSDécimo Terceiro Salário ProporcionalCooperativa de TrabalhoVerbas RescisóriasNegativa de Prestação Jurisdicional
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Como os tribunais decidem: Anotação / Baixa / Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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