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TSTNão conhecidoJulgamento: 08/06/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002902020185230066

Processo nº 0000290-20.2018.5.23.0066

Gabinete da Presidencia

Férias Proporcionais · AVISO PRÉVIO · Anotação / Baixa / Retificação · Indenização / Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Dano Moral / Material · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Contratuais · Férias / Gozo / Fruição · Multa de 40% do FGTS · Terceirização / Tomador de Serviços · Multa do Artigo 467 da CLT
Férias ProporcionaisAVISO PRÉVIOAnotação / Baixa / RetificaçãoIndenização / Terço ConstitucionalMulta do Artigo 477 da CLTDano Moral / MaterialFGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalhoDécimo Terceiro Salário ProporcionalContratuaisFérias / Gozo / FruiçãoMulta de 40% do FGTSTerceirização / Tomador de ServiçosMulta do Artigo 467 da CLT
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Como os tribunais decidem: Férias Proporcionais

50% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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