TSTNão conhecidoJulgamento: 10/05/2023

Recurso de Revista nº 00002809320205050134

Processo nº 0000280-93.2020.5.05.0134

Gabinete da Presidencia

Anotação/Baixa/Retificação · Outros Agentes Insalubres · Indenização por Dano Moral · Prescrição · Dano Moral / Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Negativa de Prestação Jurisdicional · Honorários Advocatícios

Anotação/Baixa/Retificação Outros Agentes Insalubres Indenização por Dano Moral Prescrição Dano Moral / Material Obrigação de Fazer / Não Fazer Negativa de Prestação Jurisdicional Honorários Advocatícios

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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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