TSTNão conhecidoJulgamento: 14/07/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002565720175050009

Processo nº 0000256-57.2017.5.05.0009

Gabinete da Presidencia

Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo 15 Minutos Mulher · Reconhecimento de Relação de Emprego · Enquadramento · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Multa por ED Protelatórios · Licitude/Ilicitude · Aplicabilidade · Horas Extras

Anotação/Baixa/Retificação Intervalo 15 Minutos Mulher Reconhecimento de Relação de Emprego Enquadramento Temas repetitivos / Repercussão Geral Multa por ED Protelatórios Licitude/Ilicitude Aplicabilidade Horas Extras

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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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