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TSTNão conhecidoJulgamento: 25/10/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002501620205050342

Processo nº 0000250-16.2020.5.05.0342

Gabinete da Presidencia

Contribuições Previdenciárias · Ônus da Prova · Gratificação por Tempo de Serviço · Competência da Justiça do Trabalho
Contribuições PrevidenciáriasÔnus da ProvaGratificação por Tempo de ServiçoCompetência da Justiça do Trabalho
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Como os tribunais decidem: Contribuições Previdenciárias

40% procedente10% parcialmente procedente39% improcedente

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