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TSTNão conhecidoJulgamento: 12/02/2014

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002470520115010046

Processo nº 0000247-05.2011.5.01.0046

Gabinete da Presidencia

Competência · Prescrição · Coisa Julgada · Litigância de Má Fé · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Complementação de Aposentadoria/Pensão
CompetênciaPrescriçãoCoisa JulgadaLitigância de Má FéResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaComplementação de Aposentadoria/Pensão
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Como os tribunais decidem: Competência

9% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 34.671 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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