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TSTNão conhecidoJulgamento: 14/04/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002000520235230141

Processo nº 0000200-05.2023.5.23.0141

Gabinete da Vice-Presidencia

Décimo Terceiro Salário Proporcional · Gratificação Ajustada · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Férias Proporcionais · Adicional Noturno · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Insalubridade · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Saldo de Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Convencional
Décimo Terceiro Salário ProporcionalGratificação AjustadaIndenização por Rescisão Antecipada do Contrato a TermoFérias ProporcionaisAdicional NoturnoMulta do Artigo 467 da CLTAdicional de InsalubridadeFGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalSaldo de SalárioMulta do Artigo 477 da CLTMulta Convencional
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Como os tribunais decidem: Décimo Terceiro Salário Proporcional

50% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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