TSTNão conhecidoJulgamento: 30/01/2026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001911920245090684

Processo nº 0000191-19.2024.5.09.0684

Gabinete da Presidencia

Vale Transporte · Descontos Fiscais · Litisconsórcio · Assistência Judiciária Gratuita · Rescisão Indireta · Juros · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Multa Convencional · Adicional de Insalubridade · Ônus da Prova · FGTS

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43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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