TSTNão conhecidoJulgamento: 12/03/2026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001747820255130023

Processo nº 0000174-78.2025.5.13.0023

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Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Verbas Rescisórias · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Material · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Insalubridade · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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