TSTProcedenteJulgamento: 08/08/2012

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001690220105040292

Processo nº 0000169-02.2010.5.04.0292

GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO

Cerceamento de Defesa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Assistenciais · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Prêmio · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa de 40% do FGTS · Litigância de Má Fé

Cerceamento de Defesa Negativa de Prestação Jurisdicional Assistenciais FGTS Horas Extras Intervalo Intrajornada Reflexos Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios Prêmio Salário/Diferença Salarial Adicional de Insalubridade Salário por Equiparação/Isonomia Multa de 40% do FGTS Litigância de Má Fé

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Como os tribunais decidem: Cerceamento de Defesa

11% procedente2% parcialmente procedente16% improcedente

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