TSTNão conhecidoJulgamento: 20/06/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001170420235050492

Processo nº 0000117-04.2023.5.05.0492

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Assistência Social · Outros Descontos Salariais · Indenização por Dano Moral

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Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0000117-04.2023.5.05.0492 · Gabinete da Presidencia · julgado em 20/06/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Assistência Social

42% procedente3% parcialmente procedente53% improcedente

Calculado de 60 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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