TSTNão conhecidoJulgamento: 14/07/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000877120225200011

Processo nº 0000087-71.2022.5.20.0011

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Horas Extras · Imposto de Renda · Banco de Horas · Adicional de Insalubridade · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa de 40% do FGTS · Outras Relações de Trabalho · Integração em Verbas Rescisórias · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Periculosidade
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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