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TSTImprocedenteJulgamento: 18/01/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000506020235050000

Processo nº 0000050-60.2023.5.05.0000

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Ação Rescisória · Liminar · Prescrição · Honorários na Justiça do Trabalho

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Ação RescisóriaLiminarPrescriçãoHonorários na Justiça do Trabalho

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000050-60.2023.5.05.0000 · Gabinete da Presidencia · julgado em 18/01/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ação Rescisória

15% procedente0% parcialmente procedente82% improcedente

Calculado de 39 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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