TSTProcedenteJulgamento: 09/06/2016

Recurso de Revista nº 00000483220125030162

Processo nº 0000048-32.2012.5.03.0162

GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA

Novação · Competência · Execução de Título Extrajudicial · Execução Fiscal · Negativa de Prestação Jurisdicional

Novação Competência Execução de Título Extrajudicial Execução Fiscal Negativa de Prestação Jurisdicional

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Como os tribunais decidem: Novação

52% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

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