TSTNão conhecidoJulgamento: 03/08/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000150320235140404

Processo nº 0000015-03.2023.5.14.0404

Gabinete da Presidencia

Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa do Artigo 477 da CLT · FGTS · Honorários Advocatícios · Multa do Artigo 467 da CLT · Rescisão do Contrato de Trabalho · Juros · Execução Fiscal · Correção Monetária · Ônus da Prova

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Como os tribunais decidem: Responsabilidade Solidária/Subsidiária

6% procedente12% parcialmente procedente46% improcedente

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