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TSTDesfecho não classificávelJulgamento: 25/08/2026Publicação: 02/09/2026

EDCiv-RR-Ag-RR - 0000433-60.2023.5.17.0014

Processo nº 0000433-60.2023.5.17.0014

Relator(a): claudio mascarenhas brandao

7ª Turma

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

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