Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0000433-60.2023.5.17.0014 · Gabinete da Presidencia · julgado em 05/07/2024. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Mesmo número de processo (0000433-60.2023.5.17.0014). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
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