EDCiv-Ag-AIRR - 1000329-80.2022.5.02.0086
Processo nº 1000329-80.2022.5.02.0086
Relator(a): maria helena mallmann
8ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214 DO TST. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. Ao contrário do que sustenta a embargante, a referência ao mérito do recurso de revista, com a expressa ressalva, “ainda que, por hipótese, fosse possível superar o óbice apontado na decisão agravada”, não altera o resultado do julgado porque o mérito do recurso de revista está em julgamento. O fundamento da decisão agravada é descabimento do recurso de revista pela incidência da Súmula 214 do TST. Logo, não há omissão a ser sanada. Embargos de declaração rejeitados.
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