TRT8ProcedenteJulgamento: 14/03/2013

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00108827220135080016

Processo nº 0010882-72.2013.5.08.0016

16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM

Despedida/Dispensa Imotivada · Salário Vencido/Retido · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Base de Cálculo · Multa de 40% do FGTS · Levantamento/Liberação · Indenização · Multa do Art. 475-J do CPC · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Multa do Artigo 467 da CLT · Aviso Prévio · Anotação/Baixa/Retificação

Despedida/Dispensa Imotivada Salário Vencido/Retido Décimo Terceiro Salário Proporcional Indenização/Dobra/Terço Constitucional Base de Cálculo Multa de 40% do FGTS Levantamento/Liberação Indenização Multa do Art. 475-J do CPC Multa do Artigo 477 da CLT Multa Prevista em Norma Coletiva Multa do Artigo 467 da CLT Aviso Prévio Anotação/Baixa/Retificação

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Como os tribunais decidem: Despedida/Dispensa Imotivada

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 33.433 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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