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TRT8ProcedenteJulgamento: 04/11/2016

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00014999220165080007

Processo nº 0001499-92.2016.5.08.0007

7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM

Anotação/Baixa/Retificação · Exame Médico Adminissional/Demissional · Complementação de Benefício Previdenciário · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Abono Pecuniário · Férias Proporcionais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Multa de 40% do FGTS
Anotação/Baixa/RetificaçãoExame Médico Adminissional/DemissionalComplementação de Benefício PrevidenciárioIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioMulta do Artigo 467 da CLTAbono PecuniárioFérias ProporcionaisIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalSaldo de SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta do Artigo 477 da CLTDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoMulta de 40% do FGTS
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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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