TRT8ProcedenteJulgamento: 20/09/2016

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00013067120165080009

Processo nº 0001306-71.2016.5.08.0009

9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM

Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Complementação de Benefício Previdenciário · Salário/Diferença Salarial · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Correção Monetária · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa de 40% do FGTS · Indenização · Liberação/Entrega das Guias

Reconhecimento de Relação de Emprego Anotação/Baixa/Retificação Complementação de Benefício Previdenciário Salário/Diferença Salarial Repouso Semanal Remunerado e Feriado Correção Monetária Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Indenização/Dobra/Terço Constitucional Multa de 40% do FGTS Indenização Liberação/Entrega das Guias

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Como os tribunais decidem: Reconhecimento de Relação de Emprego

27% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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