Recurso Ordinário Trabalhista nº 00011385220195080110
Processo nº 0001138-52.2019.5.08.0110
Gab. Des. Fernando Lobato Júnior
Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Base de Cálculo · CTPS · FGTS · Multa do Art. 475-J do CPC · Correção Monetária · Anotação/Baixa/Retificação · Anotação na CTPS · Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho
Multa de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioBase de CálculoCTPSFGTSMulta do Art. 475-J do CPCCorreção MonetáriaAnotação/Baixa/RetificaçãoAnotação na CTPSCláusula PenalHonorários na Justiça do Trabalho
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.