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TRT8ImprocedenteJulgamento: 23/10/2018

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009751520185080011

Processo nº 0000975-15.2018.5.08.0011

2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM

Rescisão Indireta · Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Proporcional · Saldo de Salário · Verbas Rescisórias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização · Liberação/Entrega das Guias
Rescisão IndiretaAnotação/Baixa/RetificaçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTProporcionalSaldo de SalárioVerbas RescisóriasIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoIndenizaçãoLiberação/Entrega das Guias
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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 110.113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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