TRT8ImprocedenteJulgamento: 03/02/2026

Agravo de Petição nº 00007027820145080010

Processo nº 0000702-78.2014.5.08.0010

Gab. Des. Walter Paro

Acúmulo de Função · Horas Extras · Cargo de Confiança · Reflexos · Fruição/Gozo · Gratificação Ajustada · Gratificação Anual · Incorporação · Indenização por Dano Moral

Acúmulo de Função Horas Extras Cargo de Confiança Reflexos Fruição/Gozo Gratificação Ajustada Gratificação Anual Incorporação Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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