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TRT8ProcedenteJulgamento: 07/01/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005481120255080128

Processo nº 0000548-11.2025.5.08.0128

Gab. Desa. Maria de Nazaré Medeiros Rocha

Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Dano Moral / Material

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 28.739 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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