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TRT8ProcedenteJulgamento: 19/06/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004905820185080126

Processo nº 0000490-58.2018.5.08.0126

Gab. Des. Ida Selene Sirotheau Braga

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas in Itinere · Indenizado - Efeitos · Empreitada/Dono da Obra · Honorários na Justiça do Trabalho
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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