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TRT8ProcedenteJulgamento: 25/04/2019

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003607020195080017

Processo nº 0000360-70.2019.5.08.0017

17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM

Rescisão Indireta · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Multa de 40% do FGTS · Complementação de Benefício Previdenciário · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário Vencido/Retido · Décimo Terceiro Salário Proporcional
Rescisão IndiretaAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoMulta de 40% do FGTSComplementação de Benefício PrevidenciárioIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioFérias ProporcionaisIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalSalário Vencido/RetidoDécimo Terceiro Salário Proporcional
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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 110.113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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